Execução Fiscal 0005929-04.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/06/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:55

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:42

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005929-04.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de LUIZ FERNANDO DE LIMA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:15

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Expedida/Certificada

18/12/2023, 16:01

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(56)

Definitivo

05/06/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:55

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:42

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Publicação

05/04/2024, 00:21

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005929-04.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de LUIZ FERNANDO DE LIMA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:15

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Expedida/Certificada

18/12/2023, 16:01

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:25

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19

Mero expediente

14/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:35

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005929-04.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUIZ FERNANDO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:20

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:17

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/08/2014, 12:56

Por decisão judicial

13/07/2012, 17:14

Ato ordinatório

13/07/2012, 17:10

Recebimento

25/06/2012, 09:32

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 13:21

Recebimento

18/04/2012, 11:52

Mero expediente

18/04/2012, 11:52

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 11:51

Documento (Outros documentos)

10/02/2012, 14:50

Recebimento

10/02/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 12:19

Recebimento

09/12/2011, 17:35

Mero expediente

09/12/2011, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 11:06

Recebimento

21/06/2011, 14:57

Mero expediente

13/06/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 13:48

Recebimento

06/06/2011, 17:15

Ato ordinatório

14/01/2011, 16:13

Citação

01/12/2010, 18:30

Citação

18/11/2010, 17:40

Citação

18/11/2010, 17:40

Recebimento

17/09/2010, 14:53

Mero expediente

17/09/2010, 08:22

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 16:02

Recebimento

13/08/2010, 15:56

Remessa (outros motivos)

03/08/2010, 14:12

Protocolo de Petição

03/08/2010, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

30/07/2010, 11:33