Execução Fiscal 0007770-34.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

SANDRA DE CARVALHO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:43

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Publicação

19/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007770-34.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SANDRA DE CARVALHO ALVES SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de SANDRA DE CARVALHO ALVES, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:28

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 18:32

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:47

Todas as movimentações(49)

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:43

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Publicação

19/12/2023, 00:31

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007770-34.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SANDRA DE CARVALHO ALVES SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de SANDRA DE CARVALHO ALVES, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:28

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 18:32

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:47

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007770-34.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:SANDRA DE CARVALHO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DE CARVALHO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:20

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:17

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/08/2014, 12:56

Por decisão judicial

13/07/2012, 17:14

Ato ordinatório

13/07/2012, 17:13

Recebimento

25/06/2012, 09:32

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 13:21

Recebimento

18/04/2012, 11:52

Mero expediente

18/04/2012, 11:52

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 11:51

Documento (Outros documentos)

10/02/2012, 14:50

Recebimento

10/02/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 12:19

Recebimento

12/12/2011, 11:24

Mero expediente

12/12/2011, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 15:32

Recebimento

09/08/2011, 11:03

Recebimento

27/04/2011, 13:19

Ato ordinatório

27/04/2011, 13:19

Citação

28/02/2011, 15:40

Citação

07/02/2011, 17:26

Citação

07/02/2011, 17:26

Recebimento

19/01/2011, 18:31

Mero expediente

19/01/2011, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2011, 17:10

Recebimento

29/11/2010, 13:47

Remessa (outros motivos)

13/10/2010, 08:36

Protocolo de Petição

13/10/2010, 08:36

Distribuição (competência exclusiva)

08/10/2010, 08:42