Execução Fiscal 0006981-35.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006981-35.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:42

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006981-35.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de JOAO BATISTA DE ALMEIDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 16:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:33

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 22:16

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19

Mero expediente

14/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:47

Publicação

13/09/2023, 00:16