Execução Fiscal 0005409-10.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

VALDECI CHAVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Publicação

19/12/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005409-10.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: VALDECI CHAVES DE OLIVEIRA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de VALDECI CHAVES DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 11:20

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:33

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19

Mero expediente

14/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 01:16

Todas as movimentações(54)

Definitivo

14/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Publicação

19/12/2023, 00:30

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005409-10.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: VALDECI CHAVES DE OLIVEIRA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de VALDECI CHAVES DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 11:20

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:33

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19

Mero expediente

14/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 01:16

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005409-10.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:VALDECI CHAVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI CHAVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:21

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:18

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/11/2013, 17:59

Recebimento

19/09/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 07:16

Recebimento

05/09/2013, 12:29

Mero expediente

05/09/2013, 12:29

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 10:53

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 18:39

Recebimento

02/07/2013, 18:39

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 13:10

Recebimento

23/05/2013, 09:49

Mero expediente

23/05/2013, 09:49

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 13:48

Recebimento

01/04/2013, 17:54

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 13:05

Recebimento

07/02/2013, 13:32

Mero expediente

07/02/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 18:07

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 11:01

Recebimento

05/10/2012, 10:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 10:59

Ato ordinatório

23/07/2012, 13:28

Citação

15/05/2012, 13:10

Recebimento

15/05/2012, 13:10

Citação

16/03/2012, 14:28

Citação

25/01/2012, 17:54

Recebimento

26/10/2011, 19:50

Mero expediente

26/10/2011, 19:50

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 19:50

Recebimento

30/09/2011, 16:25

Remessa (outros motivos)

27/09/2011, 13:24

Protocolo de Petição

27/09/2011, 13:24

Distribuição (competência exclusiva)

23/09/2011, 14:17