Execução Fiscal 0000619-75.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

SUELI CALIXTO MODESTO SUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:54

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:31

Publicação

23/01/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000619-75.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: SUELI CALIXTO MODESTO SUEIRA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros, em face de SUELI CALIXTO MODESTO SUEIRA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

10/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 15:30

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:19

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:22

Mero expediente

14/09/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:54

Publicação

13/09/2023, 00:17

Todas as movimentações(67)

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:54

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:31

Publicação

23/01/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:44

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000619-75.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: SUELI CALIXTO MODESTO SUEIRA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros, em face de SUELI CALIXTO MODESTO SUEIRA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

10/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 15:30

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:19

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:22

Mero expediente

14/09/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:54

Publicação

13/09/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000619-75.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:SUELI CALIXTO MODESTO SUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI CALIXTO MODESTO SUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:47

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:47

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2015, 11:44

Recebimento

02/10/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 09:08

Recebimento

18/09/2015, 09:06

Outras Decisões

18/09/2015, 09:06

Conclusão (para decisão)

25/08/2015, 10:50

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 15:06

Recebimento

12/06/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 08:48

Recebimento

03/06/2015, 08:48

Recebimento

02/06/2015, 10:35

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 15:55

Recebimento

13/04/2015, 12:12

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 11:42

Intimação

26/03/2015, 15:52

Recebimento

26/03/2015, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2015, 15:11

Mandado

11/03/2015, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2015, 16:35

Recebimento

10/02/2015, 13:19

Outras Decisões

10/02/2015, 13:19

Conclusão (para decisão)

04/02/2015, 18:52

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 11:22

Recebimento

17/11/2014, 11:22

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 09:21

Recebimento

05/11/2014, 10:32

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 10:32

Recebimento

04/11/2014, 10:45

Outras Decisões

04/11/2014, 10:45

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 13:12

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 15:28

Recebimento

26/08/2014, 15:28

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 08:27

Recebimento

18/08/2014, 08:27

Documento (Outros documentos)

13/08/2014, 08:33

Recebimento

30/07/2014, 14:54

Citação

26/06/2014, 12:12

Citação

13/06/2014, 12:47

Citação

13/06/2014, 12:46

Recebimento

22/04/2014, 13:18

Recebimento

17/02/2014, 16:03

Mero expediente

17/02/2014, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 16:31

Remessa (outros motivos)

28/01/2014, 14:54

Protocolo de Petição

28/01/2014, 14:54

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/2014, 16:30