Execução Fiscal 0007686-96.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

GERSON SCHNEIDER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

05/03/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:28

Documento (Certidão)

20/02/2024, 17:54

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007686-96.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: GERSON SCHNEIDER SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em face de GERSON SCHNEIDER, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:03

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:35

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(108)

Definitivo

05/03/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:28

Documento (Certidão)

20/02/2024, 17:54

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Publicação

23/01/2024, 01:35

Documentos

Sentença Tipo B

•20/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007686-96.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: GERSON SCHNEIDER SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em face de GERSON SCHNEIDER, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:03

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:35

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:13

Publicação

13/09/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007686-96.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:GERSON SCHNEIDER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON SCHNEIDER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:49

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:48

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2015, 11:44

Recebimento

02/10/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 09:08

Recebimento

18/09/2015, 09:50

Outras Decisões

18/09/2015, 09:50

Conclusão (para decisão)

28/08/2015, 09:55

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 15:37

Recebimento

05/06/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 10:22

Recebimento

18/05/2015, 10:22

Recebimento

07/05/2015, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2015, 16:50

Mandado

03/03/2015, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2015, 07:43

Mandado

24/02/2015, 07:43

Recebimento

24/02/2015, 07:43

Recebimento

17/12/2014, 09:53

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 08:51

Recebimento

01/12/2014, 08:48

Recebimento

21/11/2014, 13:52

Recebimento

14/10/2014, 12:50

Mero expediente

14/10/2014, 12:50

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 10:18

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 18:03

Recebimento

11/09/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 11:03

Recebimento

29/08/2014, 08:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2014, 11:10

Mandado

11/06/2014, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2014, 12:06

Mandado

10/06/2014, 12:06

Recebimento

10/06/2014, 12:05

Recebimento

25/04/2014, 13:14

Mero expediente

25/04/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 15:59

Documento (Outros documentos)

11/03/2014, 14:33

Recebimento

11/03/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 12:23

Recebimento

26/02/2014, 12:23

Recebimento

14/01/2014, 17:02

Outras Decisões

14/01/2014, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 18:46

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 10:00

Recebimento

13/11/2013, 10:00

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 08:32

Ato ordinatório

24/10/2013, 17:09

Citação

05/09/2013, 09:19

Citação

29/08/2013, 10:55

Citação

23/07/2013, 14:35

Citação

23/07/2013, 14:33

Citação

18/07/2013, 15:49

Recebimento

05/07/2013, 12:46

Mero expediente

05/07/2013, 12:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 14:44

Recebimento

25/04/2013, 14:44

Recebimento

25/04/2013, 14:44

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 12:20

Intimação

10/04/2013, 18:18

Intimação

10/04/2013, 18:18

Recebimento

10/04/2013, 18:18

Citação

15/02/2013, 16:34

Mandado

09/01/2013, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2013, 18:25

Mandado

19/10/2012, 12:16

Recebimento

29/08/2012, 10:40

Mero expediente

29/08/2012, 10:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 11:33

Documento (Outros documentos)

29/06/2012, 13:54

Recebimento

29/06/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 13:21

Recebimento

24/04/2012, 17:04

Citação

16/02/2012, 17:45

Citação

01/02/2012, 19:09

Citação

11/01/2012, 17:36

Citação

20/10/2011, 18:55

Recebimento

20/10/2011, 18:54

Mero expediente

20/10/2011, 18:54

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 18:28

Recebimento

20/10/2011, 18:27

Mudança de Classe Processual

20/10/2011, 17:50

Remessa (outros motivos)

20/10/2011, 17:48

Protocolo de Petição

20/10/2011, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2011, 17:15