Execução Fiscal 0006241-77.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006241-77.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:54

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:31

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006241-77.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BRENNA RHAYSSA MARTINS PEREIRA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de BRENNA RHAYSSA MARTINS PEREIRA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

10/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 15:55

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 12:50

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:13

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19