Execução Fiscal 0004532-07.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

GERALDO LIDORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:56

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:16

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004532-07.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GERALDO LIDORINO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de GERALDO LIDORINO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:03

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:40

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 01:17

Todas as movimentações(82)

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:56

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:16

Publicação

23/01/2024, 01:35

Documentos

Sentença Tipo B

•20/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004532-07.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GERALDO LIDORINO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de GERALDO LIDORINO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:03

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:40

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 01:17

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004532-07.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GERALDO LIDORINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO LIDORINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:21

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/03/2014, 10:45

Recebimento

14/01/2014, 16:55

Recebimento

08/01/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 07:51

Recebimento

20/11/2013, 08:53

Outras Decisões

20/11/2013, 08:53

Conclusão (para decisão)

11/11/2013, 19:38

Recebimento

19/09/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 11:07

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 11:04

Recebimento

05/09/2013, 12:12

Mero expediente

05/09/2013, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 13:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 18:41

Recebimento

02/07/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 13:10

Recebimento

22/05/2013, 16:05

Mero expediente

22/05/2013, 16:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 13:52

Recebimento

02/04/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 13:03

Recebimento

28/02/2013, 16:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2012, 15:12

Mandado

26/10/2012, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2012, 17:13

Mandado

10/08/2012, 08:21

Recebimento

11/06/2012, 15:16

Mero expediente

11/06/2012, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 15:16

Documento (Outros documentos)

16/04/2012, 15:47

Recebimento

16/04/2012, 15:47

Recebimento

10/04/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 14:15

Recebimento

12/03/2012, 09:59

Mero expediente

12/03/2012, 09:56

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 18:47

Ato ordinatório

22/11/2011, 16:22

Citação

22/11/2011, 16:21

Citação

05/08/2011, 16:59

Citação

29/04/2011, 15:07

Recebimento

29/04/2011, 15:07

Recebimento

21/02/2011, 18:17

Mero expediente

09/02/2011, 12:39

Conclusão (para despacho)

07/02/2011, 18:50

Recebimento

14/12/2010, 13:08

Recebimento

09/12/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 14:04

Recebimento

12/11/2010, 13:18

Citação

15/10/2010, 12:10

Citação

30/08/2010, 08:46

Citação

30/08/2010, 08:46

Recebimento

12/07/2010, 14:25

Mero expediente

08/07/2010, 09:30

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 16:05

Recebimento

05/07/2010, 16:05

Remessa (outros motivos)

14/06/2010, 16:30

Protocolo de Petição

14/06/2010, 16:30

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2010, 10:28