Execução Fiscal 0003253-05.2018.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0003253-05.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:43

Recebimento

24/11/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003253-05.2018.4.01.3814/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG (EXEQUENTE) APELADO: DANIELA AZEVEDO ALBENY (EXECUTADO) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA APELADO: DANIELA AZEVEDO ALBENY (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003253-05.2018.4.01.3814/MG (Pauta: 677) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

03/09/2025, 00:00

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

27/06/2025, 03:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 15:17

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG EXECUTADO: DANIELA AZEVEDO ALBENY EDITAL Nº 380002129328 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE) dias INTIMAÇÃO DE: DANIELA AZEVEDO ALBENY FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (a) Executado (a) para ciência da interposição de apelação em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eProc (https://portal.trf6.jus.br/consulta-eproc/). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, após login no sistema. Para maiores informações, consultar o manual do eProc. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003253-05.2018.4.01.3814/MG

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:39

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:08

Sem efeito suspensivo

15/04/2025, 18:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•30/10/2025, 01:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Recebimento

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Sem efeito suspensivo

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