Execução Fiscal 0004282-37.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

WILTON SILVA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:43

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Publicação

19/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004282-37.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: WILTON SILVA ANDRADE SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em face de WILTON SILVA ANDRADE, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 19:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:55

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 12:50

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:20

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(72)

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:43

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Publicação

19/12/2023, 00:31

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004282-37.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: WILTON SILVA ANDRADE SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em face de WILTON SILVA ANDRADE, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 19:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:55

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 12:50

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:20

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 01:17

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004282-37.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:WILTON SILVA ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILTON SILVA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:37

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:37

Ato ordinatório

08/09/2023, 12:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2014, 18:13

Recebimento

05/06/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 09:33

Recebimento

08/05/2014, 08:09

Mero expediente

08/05/2014, 08:09

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 12:20

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 13:14

Recebimento

13/03/2014, 13:13

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 12:09

Recebimento

26/02/2014, 12:09

Recebimento

17/02/2014, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2014, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2014, 19:08

Mandado

22/11/2013, 17:36

Recebimento

20/11/2013, 16:56

Outras Decisões

20/11/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 17:44

Recebimento

14/10/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 08:16

Recebimento

26/09/2013, 13:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2013, 13:14

Mandado

05/08/2013, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2013, 07:48

Recebimento

23/05/2013, 07:51

Mero expediente

23/05/2013, 07:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 13:01

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 18:15

Recebimento

04/04/2013, 18:15

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 13:05

Recebimento

07/02/2013, 13:32

Mero expediente

07/02/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 18:07

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 11:01

Recebimento

05/10/2012, 10:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 10:59

Ato ordinatório

23/07/2012, 13:28

Citação

15/05/2012, 13:10

Recebimento

15/05/2012, 13:10

Citação

25/04/2012, 09:45

Recebimento

25/04/2012, 09:45

Citação

20/04/2012, 09:45

Citação

25/01/2012, 17:54

Recebimento

25/10/2011, 16:33

Mero expediente

25/10/2011, 16:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 16:31

Recebimento

16/08/2011, 12:44

Remessa (outros motivos)

08/08/2011, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

03/08/2011, 15:13