Execução Fiscal 0000560-96.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000560-96.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/09/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000560-96.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: REGIANE APARECIDA ARTHUSO MOREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:32

Decurso de Prazo

07/07/2021, 03:31

Por decisão judicial

25/06/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 10:07

Documento (Certidão)

29/05/2021, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2021, 10:07

Mero expediente

29/05/2021, 10:07

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 17:05