Execução Fiscal 0003557-43.2014.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

TIAGO EDUARDO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:43

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 18:41

Publicação

19/12/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003557-43.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TIAGO EDUARDO ARAUJO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de TIAGO EDUARDO ARAUJO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:57

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:38

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:20

Mero expediente

14/09/2023, 14:20

Todas as movimentações(54)

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:43

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 18:41

Publicação

19/12/2023, 00:30

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003557-43.2014.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TIAGO EDUARDO ARAUJO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de TIAGO EDUARDO ARAUJO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:57

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:38

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:20

Mero expediente

14/09/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:55

Publicação

13/09/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003557-43.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:TIAGO EDUARDO ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO EDUARDO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:44

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:44

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/06/2015, 12:45

Recebimento

08/04/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 08:31

Recebimento

30/03/2015, 08:31

Recebimento

13/03/2015, 16:52

Outras Decisões

13/03/2015, 16:52

Conclusão (para decisão)

23/02/2015, 16:39

Recebimento

17/12/2014, 09:53

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 08:51

Recebimento

01/12/2014, 08:48

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 12:15

Recebimento

04/11/2014, 09:10

Outras Decisões

04/11/2014, 09:10

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 07:56

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 09:22

Recebimento

04/09/2014, 09:22

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 08:27

Recebimento

18/08/2014, 08:27

Recebimento

06/08/2014, 14:55

Citação

10/07/2014, 08:53

Citação

02/07/2014, 09:13

Citação

02/07/2014, 09:13

Recebimento

02/07/2014, 09:13

Recebimento

13/05/2014, 16:03

Mero expediente

13/05/2014, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 16:03

Recebimento

06/05/2014, 08:08

Remessa (outros motivos)

05/05/2014, 13:24

Protocolo de Petição

05/05/2014, 13:24

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2014, 13:23