Execução Fiscal 0004907-08.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004907-08.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 16:31

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:29

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004907-08.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ONOFRE JOSE DA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de ONOFRE JOSE DA SILVA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

01/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:29

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:14

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:18

Mero expediente

14/09/2023, 14:18