Execução Fiscal 0000828-97.2012.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000828-97.2012.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:47

Definitivo

12/09/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000828-97.2012.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA SANTA ANA LIMITADA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 05:27

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:22

Documento (Certidão)

29/08/2023, 14:22

Requisição de Informações

29/08/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 12:40

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 16:35

Mero expediente

18/05/2023, 16:35