Execução Fiscal 0004988-54.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

PEDRO RIBEIRO DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:12

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Publicação

19/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004988-54.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO DE MOURA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de PEDRO RIBEIRO DE MOURA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:17

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:51

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(114)

Definitivo

15/02/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:12

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

Publicação

19/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004988-54.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO DE MOURA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de PEDRO RIBEIRO DE MOURA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:17

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:51

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Mero expediente

25/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 01:16

Publicação

13/09/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004988-54.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:PEDRO RIBEIRO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RIBEIRO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:05

Documento (Certidão)

11/09/2023, 14:05

Ato ordinatório

08/09/2023, 12:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/01/2017, 16:51

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 15:14

Recebimento

29/11/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 12:25

Recebimento

17/11/2016, 09:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 16:42

Recebimento

09/09/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 12:02

Recebimento

27/07/2016, 12:02

Recebimento

28/06/2016, 10:02

Outras Decisões

28/06/2016, 10:02

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 16:27

Recebimento

02/05/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 07:58

Recebimento

20/04/2016, 07:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2016, 17:30

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 15:23

Recebimento

02/02/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 17:33

Mandado

24/11/2015, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2015, 10:30

Mandado

17/11/2015, 10:30

Documento (Outros documentos)

06/11/2015, 13:45

Recebimento

06/11/2015, 13:45

Outras Decisões

06/11/2015, 13:45

Conclusão (para decisão)

01/10/2015, 18:13

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 10:44

Recebimento

14/08/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 12:22

Recebimento

05/08/2015, 12:22

Recebimento

11/06/2015, 07:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 15:57

Por decisão judicial

13/08/2014, 08:28

Recebimento

11/06/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 13:38

Recebimento

28/05/2014, 19:31

Mero expediente

28/05/2014, 19:31

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 18:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 14:03

Recebimento

02/04/2014, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2014, 16:32

Intimação

15/01/2014, 16:51

Intimação

15/01/2014, 16:51

Intimação

15/01/2014, 16:51

Recebimento

03/12/2013, 09:20

Mero expediente

03/12/2013, 09:20

Conclusão (para despacho)

20/11/2013, 18:54

Documento (Outros documentos)

30/09/2013, 13:57

Recebimento

30/09/2013, 13:57

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 07:16

Recebimento

04/09/2013, 09:29

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 09:29

Recebimento

22/05/2013, 17:42

Outras Decisões

22/05/2013, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/05/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 13:52

Recebimento

02/04/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 13:03

Recebimento

19/02/2013, 18:59

Ato ordinatório

21/09/2012, 11:32

Citação

12/07/2012, 16:01

Citação

10/05/2012, 13:20

Citação

10/05/2012, 09:27

Recebimento

10/05/2012, 09:26

Citação

10/02/2012, 11:20

Recebimento

14/12/2011, 15:20

Mero expediente

14/12/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 08:43

Recebimento

01/09/2011, 10:13

Recebimento

01/09/2011, 10:12

Recebimento

14/07/2011, 16:53

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 14:22

Recebimento

02/06/2011, 17:30

Mero expediente

25/05/2011, 10:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 15:36

Recebimento

21/03/2011, 17:21

Recebimento

21/03/2011, 17:21

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 13:18

Recebimento

28/02/2011, 12:48

Citação

28/01/2011, 16:02

Citação

06/12/2010, 16:38

Citação

06/12/2010, 16:38

Recebimento

05/10/2010, 15:54

Mero expediente

21/09/2010, 09:50

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 15:29

Recebimento

15/09/2010, 15:29

Remessa (outros motivos)

07/07/2010, 13:20

Protocolo de Petição

07/07/2010, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

02/07/2010, 14:08