Execução Fiscal 0005885-72.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005885-72.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/05/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:52

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:18

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:17

Publicação

13/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005885-72.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA, LOGISTICA IPATINGA LTDA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

12/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 17:56

Expedida/Certificada

15/12/2023, 12:24

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16