Execução Fiscal 0003472-71.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003472-71.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:51

Definitivo

12/09/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003472-71.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EVANDER ANTONIO NETO - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 15:44

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 20:01

Documento (Certidão)

22/08/2023, 20:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 14:34

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:06

Por decisão judicial

18/11/2022, 09:17