Execução Fiscal 0006225-26.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

RSC COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:42

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Publicação

19/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006225-26.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RSC COMERCIAL LTDA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de RSC COMERCIAL LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:54

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:19

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:35

Todas as movimentações(52)

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:42

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Publicação

19/12/2023, 00:31

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006225-26.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RSC COMERCIAL LTDA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de RSC COMERCIAL LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:54

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:19

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:35

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006225-26.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:RSC COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RSC COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:16

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:16

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/08/2014, 12:56

Por decisão judicial

13/07/2012, 17:14

Ato ordinatório

13/07/2012, 17:09

Recebimento

25/06/2012, 09:32

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 13:21

Recebimento

17/04/2012, 14:42

Mero expediente

17/04/2012, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 14:42

Documento (Outros documentos)

17/02/2012, 15:03

Recebimento

17/02/2012, 15:03

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 12:07

Recebimento

09/12/2011, 16:49

Mero expediente

09/12/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 11:06

Recebimento

21/06/2011, 15:35

Mero expediente

13/06/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 13:48

Recebimento

06/06/2011, 17:15

Ato ordinatório

25/02/2011, 18:25

Citação

28/01/2011, 15:31

Citação

06/12/2010, 16:38

Citação

06/12/2010, 16:38

Recebimento

05/10/2010, 15:54

Mero expediente

21/09/2010, 09:50

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 15:29

Recebimento

15/09/2010, 15:29

Remessa (outros motivos)

17/08/2010, 13:57

Protocolo de Petição

17/08/2010, 13:57

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2010, 09:08