Execução Fiscal 0006794-27.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Publicação

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006794-27.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE SOUSA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de MARCO ANTONIO DE SOUSA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:31

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:39

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 11:46

Todas as movimentações(79)

Definitivo

14/02/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Publicação

19/12/2023, 00:31

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006794-27.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE SOUSA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de MARCO ANTONIO DE SOUSA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2023, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:31

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:39

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 11:46

Publicação

13/09/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006794-27.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARCO ANTONIO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:19

Documento (Certidão)

11/09/2023, 17:19

Ato ordinatório

08/09/2023, 13:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/02/2014, 08:43

Recebimento

08/01/2014, 17:24

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 07:51

Recebimento

20/11/2013, 08:53

Outras Decisões

20/11/2013, 08:53

Conclusão (para decisão)

11/11/2013, 19:38

Recebimento

19/09/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 11:07

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 11:04

Recebimento

05/09/2013, 12:12

Mero expediente

05/09/2013, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 13:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 18:41

Recebimento

02/07/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 13:10

Recebimento

22/05/2013, 18:01

Mero expediente

22/05/2013, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 13:52

Recebimento

02/04/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 13:03

Intimação

28/02/2013, 15:10

Recebimento

28/02/2013, 15:10

Recebimento

08/11/2012, 09:17

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 18:43

Recebimento

23/08/2012, 11:02

Outras Decisões

23/08/2012, 11:02

Conclusão (para decisão)

21/08/2012, 12:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2012, 15:06

Recebimento

26/06/2012, 15:06

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 13:21

Recebimento

18/05/2012, 18:06

Ato ordinatório

30/04/2012, 17:40

Recebimento

30/04/2012, 17:40

Citação

02/03/2012, 10:02

Citação

28/02/2012, 13:13

Citação

28/02/2012, 13:13

Citação

28/02/2012, 13:12

Citação

23/02/2012, 18:59

Recebimento

12/12/2011, 13:48

Mero expediente

12/12/2011, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 18:34

Recebimento

02/09/2011, 13:13

Recebimento

02/09/2011, 13:13

Recebimento

24/08/2011, 15:41

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 14:20

Recebimento

27/04/2011, 11:51

Citação

25/02/2011, 17:32

Citação

07/02/2011, 17:26

Citação

07/02/2011, 17:26

Recebimento

10/12/2010, 13:39

Mero expediente

30/11/2010, 08:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 18:23

Recebimento

27/09/2010, 13:59

Remessa (outros motivos)

14/09/2010, 18:39

Protocolo de Petição

14/09/2010, 18:39

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2010, 17:30