Execução Fiscal 1001016-24.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001016-24.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/09/2023, 14:55

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001016-24.2022.4.01.3819. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MARCOS ROBERTO LOPES, POLITRIZ PISOS E PRE-MOLDADOS EIRELI - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 15:17

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:04

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:23

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 10:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 18:59

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:36