Execução Fiscal 0006224-41.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006224-41.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:56

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:16

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006224-41.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SONIA MARIA DOS SANTOS ROCHA SILVA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de SONIA MARIA DOS SANTOS ROCHA SILVA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:43

Documento (Certidão)

19/12/2023, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 15:41

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:08

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:39