Execução Fiscal 0005408-25.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005408-25.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/03/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:12

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:31

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005408-25.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: M.B.DA SILVA MANUTENCAO EM RODAS E BORRACHARIA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de M.B.DA SILVA MANUTENCAO EM RODAS E BORRACHARIA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 12:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:16

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:39

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:39