Habeas Corpus Criminal 1008069-92.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Corpus CriminalAplicação da PenaHabeas Corpus Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS

OAB/MG 26741·CPF

·

Representa: Autor

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

OAB/MG 184901·CPF·Representa: Autor

AMERICO FREITAS DE JESUS

OAB/MG 44010·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:14

Decurso de Prazo

17/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:02

Entrega de Documento

22/03/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:37

Expedida/Certificada

21/03/2024, 17:36

Voto do Relator

21/03/2024, 17:22

Mérito

20/03/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 18:10

Para julgamento de mérito

22/02/2024, 14:09

Para julgamento de mérito

11/12/2023, 14:36

Decurso de Prazo

02/12/2023, 08:01

Todas as movimentações(69)

Definitivo

18/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:14

Decurso de Prazo

17/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:02

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Entrega de Documento

22/03/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:37

Expedida/Certificada

21/03/2024, 17:36

Voto do Relator

21/03/2024, 17:22

Mérito

20/03/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 18:10

Para julgamento de mérito

22/02/2024, 14:09

Para julgamento de mérito

11/12/2023, 14:36

Decurso de Prazo

02/12/2023, 08:01

Decurso de Prazo

02/12/2023, 08:01

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 07:11

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:03

Petição (Contra-razões)

21/11/2023, 16:01

Publicação

18/11/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1008069-92.2023.4.06.0000. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO PROCESSO REFERÊNCIA: 1001847-13.2019.4.01.3808 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: SILVIO PAULO ROCHA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO CORCETTI DE PAIVA - MG184901, AMERICO FREITAS DE JESUS - MG44010 e ANTONIO SERVULO DOS SANTOS - MG26741 POLO PASSIVO:JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE DESPACHO Intime-se, novamente, a defesa de Sílvio Paulo Rocha de Almeida para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 287378643. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o paciente para que constitua novo causídico para apresentá-las. Em caso de eventual inércia, intime-se a DPU, a fim de que atue em favor do paciente no ato explicitado. Apresentadas as contrarazões ao recurso, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Desembargador Federal Relator

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:39

Expedida/Certificada

14/11/2023, 10:39

Mero expediente

13/11/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 13:28

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:20

Publicação

06/10/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Intimar os advogados da parte para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao Agravo Interno ID - 287378643. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1008069-92.2023.4.06.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: SILVIO PAULO ROCHA DE ALMEIDA Advogados do(a) PACIENTE: AMERICO FREITAS DE JESUS - MG44010, ANTONIO SERVULO DOS SANTOS - MG26741, THIAGO CORCETTI DE PAIVA - MG184901

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 12:35

Expedida/Certificada

04/10/2023, 12:35

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:20

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO (...). Incabível, assim, a decretação da sua prisão preventiva na sentença condenatória. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1008069-92.2023.4.06.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: SILVIO PAULO ROCHA DE ALMEIDA Advogados do(a) PACIENTE: AMERICO FREITAS DE JESUS - MG44010, ANTONIO SERVULO DOS SANTOS - MG26741, THIAGO CORCETTI DE PAIVA - MG184901 defiro o pedido liminar para que seja revogada a prisão preventiva decretada a Sílvio Paulo Rocha de Almeida, nos autos da ação penal n. 1001847-13.2019.4.01.3808, determinando que ele aguarde o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade.

19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:26

Expedida/Certificada

18/09/2023, 15:26

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:22

Liminar

18/09/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 16:37

Petição (Parecer)

05/09/2023, 16:08

Expedida/Certificada

04/09/2023, 14:46

Recebimento

04/09/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:27

Decurso de Prazo

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:26

Documento (Certidão)

01/09/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:55

Mero expediente

31/08/2023, 19:11

Redistribuição (prevenção)

25/08/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 17:08

Remessa (em diligência)

25/08/2023, 16:22

Redistribuição por prevenção

25/08/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 17:22

Remessa (em diligência)

17/08/2023, 17:22

Mero expediente

17/08/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 18:10

Documento (Informações)

14/08/2023, 18:10

Recebimento

14/08/2023, 17:32

Distribuição (sorteio)

14/08/2023, 17:32

Intimação

•05/10/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00