Procedimento Comum Cível 0039253-32.2007.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0039253-32.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039253-32.2007.4.01.3800. APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A APELADO: AURIMAR GABRIEL DE PAULA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PROCESSO: 0039253-32.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039253-32.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:AURIMAR GABRIEL DE PAULA DESPACHO 1. Discute-se nos autos o pagamento de diferenças sobre os saldos das cadernetas de poupança. Sobre o tema já decidiram o STJ, no REsp 265.556/AL e no RESp 1.243.887/PR e também o Supremo Tribunal Federal no RE 226.855/RS, no entanto, há, ainda, em relação a alguns índices, discussão em repercussão geral no RE 626.307 - Tema 264 (Planos Bresser e Verão), no RE 591.797 - Tema 265 (valores não bloqueados do Plano Collor I), no RE 631.363 - Tema 284 (valores bloqueados do Plano Collor I) e no RE 632.212 - Tema 285 (Collor II). Assim, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO AURIMAR GABRIEL DE PAULA Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0039253-32.2007.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe intime-se a CEF para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar eventual proposta de acordo. 2. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se tem interesse na proposta de acordo apresentada pela CEF. Em caso de concordância, deverá indicar nos autos os dados bancários de conta, para fins de transferência ou depósito do valor acordado. 3. Não havendo proposta de acordo pela CEF ou não sendo aceita pela parte autora, suspenda-se o presente feito até julgamento do mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal. Saliento que deverá a parte interessada informar, neste feito, o julgamento definitivo do Temas 264, 265, 284 e 285 e/ou eventual modulação dos seus efeitos, juntando referida decisão, a fim de possibilitar a regular retomada da marcha processual. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, data da assinatura Desembargador Federal MIGUEL ANGELO de Alvarenga Lopes Relator

19/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/07/2020, 18:55

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:09

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2010, 14:13

Petição (Contra-razões)

14/10/2010, 14:34

Recebimento

07/10/2010, 14:51

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 17:34

Publicação

23/09/2010, 10:42

Intimação

21/09/2010, 17:50

Intimação

21/09/2010, 17:49

Documentos

Intimação polo passivo

•19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039253-32.2007.4.01.3800. APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A APELADO: AURIMAR GABRIEL DE PAULA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PROCESSO: 0039253-32.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039253-32.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:AURIMAR GABRIEL DE PAULA DESPACHO 1. Discute-se nos autos o pagamento de diferenças sobre os saldos das cadernetas de poupança. Sobre o tema já decidiram o STJ, no REsp 265.556/AL e no RESp 1.243.887/PR e também o Supremo Tribunal Federal no RE 226.855/RS, no entanto, há, ainda, em relação a alguns índices, discussão em repercussão geral no RE 626.307 - Tema 264 (Planos Bresser e Verão), no RE 591.797 - Tema 265 (valores não bloqueados do Plano Collor I), no RE 631.363 - Tema 284 (valores bloqueados do Plano Collor I) e no RE 632.212 - Tema 285 (Collor II). Assim, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO AURIMAR GABRIEL DE PAULA Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0039253-32.2007.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe intime-se a CEF para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar eventual proposta de acordo. 2. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se tem interesse na proposta de acordo apresentada pela CEF. Em caso de concordância, deverá indicar nos autos os dados bancários de conta, para fins de transferência ou depósito do valor acordado. 3. Não havendo proposta de acordo pela CEF ou não sendo aceita pela parte autora, suspenda-se o presente feito até julgamento do mérito dos Temas 264, 265, 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal. Saliento que deverá a parte interessada informar, neste feito, o julgamento definitivo do Temas 264, 265, 284 e 285 e/ou eventual modulação dos seus efeitos, juntando referida decisão, a fim de possibilitar a regular retomada da marcha processual. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, data da assinatura Desembargador Federal MIGUEL ANGELO de Alvarenga Lopes Relator

19/09/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Intimação

Intimação

Todas as movimentações(110)