Agravo de Instrumento 1003503-03.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 1003503-03.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:41

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:01

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Não-Provimento

12/02/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 15:11

Por decisão judicial

16/05/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 16:47

Por decisão judicial

16/10/2023, 19:04

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:00

Publicação

20/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1003503-03.2023.4.06.0000. AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MAIZA ROSA DA CRUZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCESSO: 1003503-03.2023.4.06.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013230-41.2021.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MAIZA ROSA DA CRUZ DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021 no art. 8º da Lei 12.514/2011 às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrando a questão como TEMA 1.193. Dessa forma, suspendo o processamento do feito até o julgamento do Tema 1.193 pelo STJ. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Desembargador Federal Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO MAIZA ROSA DA CRUZ Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1003503-03.2023.4.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 16:29

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01