Procedimento Comum Cível 1033930-04.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1033930-04.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/01/2024, 23:45

Documento (Certidão)

12/01/2024, 23:44

Desarquivamento

10/01/2024, 15:14

Definitivo

10/01/2024, 11:26

Documento (Certidão)

10/01/2024, 11:11

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:33

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:24

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:04

Publicação

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALICIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEO ROSENBAUM - SP176029 REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A PARTE AUTORA ajuizou a presente ação de procedimento comum em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e OUTROS buscando o ressarcimento de valores devido à rescisão contratual. Em seguida, embora determinada a citação e já iniciados os procedimentos administrativos para tal, requereu desistência da ação antes mesmo que houvesse sido efetivada a citação das rés e apresentada qualquer contestação. Relatados, decido. Nada vejo a impedir o acolhimento do pedido de desistência da presente ação, em face dos poderes conferidos à procuradora da Autora. Deixo de intimar a CEF que apresentou contestação, conforme determina o art. 485, §4º do CPC, considerando que houve TRÊS PEDIDOS de desistência ANTES de certificada a citação ou haver qualquer manifestação da parte ré. Sendo assim, com base no artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada pela parte Autora e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, já devidamente comprovado. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, pois não se formou relação processual válida antes do pedido de desistência. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023 Fabiano Verli Juiz Federal Titular da 5ª Vara - SSJBH/JFMG Sentença Tipo C - Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo nº 1033930-04.2022.4.01.3800 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:08

Desistência

18/09/2023, 17:08

Documento (Certidão)

30/05/2023, 16:25

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:13