Execução Fiscal 0000221-78.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000221-78.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/12/2023, 13:45

Documento (Certidão)

11/12/2023, 13:44

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000221-78.2016.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em face de JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 340.135.126-53, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Houve bloqueio do valor integral, via sistema Sisbajud (id 853908090). Transferido para conta do exequente (id 1384754853). O exequente manteve-se inerte quando intimado para se manifestar e para apresentar eventual cálculo de saldo remanescente da dívida. Em cumprimento ao Despacho de Id 1381364382, os autos foram conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando-se o silêncio do exequente, considero também quitados os aludidos honorários advocatícios. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:37

Expedida/Certificada

18/09/2023, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 12:16

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 15:52

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:13

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:33

Expedida/Certificada

25/05/2023, 13:05

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:58

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:09