Procedimento do Juizado Especial Cível 1002590-04.2020.4.01.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002590-04.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2023, 15:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

08/09/2023, 19:09

Decurso de Prazo

05/03/2023, 08:00

Publicação

05/03/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002590-04.2020.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIANA VANUSIA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE FARIA OLIVEIRA - MG118931 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306 e CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. FUNDAMENTAÇÃO Em petição representada pelo ID 1159523825, as autoras informam a desistência da ação. Apesar de o art. 485, §4º, do CPC prever que, oferecida a contestação, o autor não pode desistir da ação sem a anuência do réu, ressalto que o enunciado n. 90 do FONAJE1, dispensa tal anuência, de modo que reputo a solução prevista pelo aludido enunciado mais compatível com o rito célere e simplificado dos Juizados Especiais. DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o pedido desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se as partes. Sem requerimentos, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Uberlândia, data do registro. Juíza Federal Substituta (assinatura eletrônica) 1A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

27/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:08

Documentos

Sentença Tipo C

•27/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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