Execução Fiscal 0001516-96.2016.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INDUSTRIA DE BEBIDAS BELLINI & SILVA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

OAB/MG 150662·CPF·

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Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

OAB/MG 150496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:32

Execução frustrada

21/03/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 09:57

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:40

Confirmada

25/02/2025, 14:06

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:14

Confirmada

23/01/2025, 08:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:24

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:41

Confirmada

19/11/2024, 13:56

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:49

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:32

Todas as movimentações(219)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:32

Execução frustrada

21/03/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 09:57

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:40

Confirmada

25/02/2025, 14:06

Documentos

•26/06/2024, 00:00

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Expedida/certificada

24/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:14

Confirmada

23/01/2025, 08:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:24

Ato ordinatório

21/01/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:41

Confirmada

19/11/2024, 13:56

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:49

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:32

Expedida/Certificada

07/11/2024, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:08

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:12

Documento (Certidão)

13/09/2024, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:43

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:39

Publicação

27/06/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001516-96.2016.4.01.3826. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS BELLINI & SILVA LTDA - ME, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA O MM. Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato da executada estar em lugar ignorado, pelo presente edital, nos termos do art. 275, § 2º, do CPC, INTIMO para que, em 5 (cinco) dias, informe, comprovadamente, a existência de situação descrita no art. 854, § 3º, I, do CPC. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço constante no cabeçalho da página. Poços de Caldas, data da assinatura. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS/MG - VARA FEDERAL Sede do Juízo: Av. João Pinheiro, 1071 - Campo da Mogiana, Poços de Caldas - MG, 37701-880 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001516-96.2016.4.01.3826. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS BELLINI & SILVA LTDA - ME, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA O MM. Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato da executada estar em lugar ignorado, pelo presente edital, nos termos do art. 275, § 2º, do CPC, INTIMO para que, em 5 (cinco) dias, informe, comprovadamente, a existência de situação descrita no art. 854, § 3º, I, do CPC. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço constante no cabeçalho da página. Poços de Caldas, data da assinatura. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS/MG - VARA FEDERAL Sede do Juízo: Av. João Pinheiro, 1071 - Campo da Mogiana, Poços de Caldas - MG, 37701-880 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:19

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:01

Expedição de documento (Edital)

22/05/2024, 20:59

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:49

Ato ordinatório

22/04/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2024, 16:48

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:52

Documento (Certidão)

08/03/2024, 13:51

Ato ordinatório

28/02/2024, 17:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/01/2024, 18:28

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:19

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001516-96.2016.4.01.3826. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS BELLINI & SILVA LTDA - ME, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Nome: CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA O MM. Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, Juiz Federal Titular da Vara Federal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato de a parte executada estar em lugar ignorado, pelo presente edital, CITO CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA para responder à ação. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço constante no cabeçalho da página. Edital - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS- VARA FEDERAL Sede do Juízo: Avenida João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana, Poços de Caldas/MG- CEP: 37701-880 Telefone: (35) 3697-4450 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

18/09/2023, 17:40

Documento (Certidão)

13/09/2023, 12:23

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 17:25

Conclusão

03/08/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:49

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:34

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:26

Documento (Certidão)

19/06/2023, 12:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:17

Ato ordinatório

12/05/2023, 18:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:10

Mandado

03/03/2023, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 16:33

Documento (Certidão)

24/02/2023, 11:56

Documento (Certidão)

16/01/2023, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2023, 19:31

Mero expediente

09/01/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 11:34

Por decisão judicial

11/10/2022, 12:39

Mero expediente

11/10/2022, 12:39

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:26

Expedida/Certificada

23/09/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 18:01

Mero expediente

20/09/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 19:02

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:28

Expedida/Certificada

06/07/2022, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 18:55

Ato ordinatório

06/07/2022, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:04

Mandado

17/06/2022, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:24

Ato ordinatório

06/06/2022, 16:39

Documento (Certidão)

03/06/2022, 15:15

Documento (Certidão)

29/04/2022, 18:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 07:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:53

Documento (Certidão)

25/02/2022, 15:14

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 11:56

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:07

Por decisão judicial

16/10/2020, 18:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 17:03

Documento (Certidão)

13/10/2020, 16:57

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 16:56

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:26

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2020, 18:28

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2019, 18:07

Mero expediente

13/11/2019, 18:07

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 18:29

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 12:39

Recebimento

18/10/2019, 11:16

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 09:20

Ato ordinatório

01/10/2019, 13:54

Publicação

04/09/2019, 18:21

Intimação

02/09/2019, 15:35

Intimação

26/08/2019, 15:26

Outras Decisões

26/08/2019, 14:17

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 15:21

Recebimento

07/06/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 09:03

Intimação

07/05/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 08:45

Recebimento

02/05/2019, 08:34

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 15:57

Publicação

12/04/2019, 13:23

Intimação

11/04/2019, 13:06

Intimação

01/04/2019, 14:56

Mero expediente

01/04/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 18:37

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 12:18

Recebimento

19/02/2019, 11:32

Entrega em carga/vista

22/01/2019, 08:52

Intimação

09/01/2019, 13:55

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 17:26

Publicação

26/11/2018, 15:04

Intimação

23/11/2018, 17:28

Intimação

23/11/2018, 14:22

Intimação

20/11/2018, 13:32

Mero expediente

20/11/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 14:26

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:19

Recebimento

14/09/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 09:15

Intimação

16/07/2018, 15:19

Documento (Carta precatória)

11/07/2018, 17:15

Devolvidos os autos

11/07/2018, 17:13

Recebimento

10/07/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 09:22

Intimação

18/06/2018, 15:12

Mero expediente

18/06/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 18:54

Confirmada

16/05/2018, 14:16

Ato ordinatório

11/05/2018, 12:19

Documento (Carta precatória)

09/05/2018, 17:38

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 14:46

Recebimento

08/05/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 09:20

Intimação

24/04/2018, 14:51

Recebimento

19/04/2018, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2018, 11:59

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2018, 15:56

deferimento

26/01/2018, 15:56

Mero expediente

24/01/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 15:55

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 12:41

Recebimento

23/11/2017, 12:18

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:48

Intimação

08/11/2017, 14:39

Recebimento

27/10/2017, 17:28

Devolvidos os autos

27/10/2017, 17:26

Por decisão judicial

26/09/2017, 18:33

Mero expediente

26/09/2017, 18:32

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 12:49

Recebimento

13/09/2017, 12:48

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 09:10

Intimação

25/08/2017, 12:40

Recebimento

25/08/2017, 12:38

Confirmada

25/08/2017, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2017, 12:17

Intimação

20/06/2017, 15:02

Ato ordinatório

16/06/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 10:05

Recebimento

19/04/2017, 10:05

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 09:33

Recebimento

31/03/2017, 14:02

deferimento

18/01/2017, 15:18

Mero expediente

18/01/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 17:29

Recebimento

25/10/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 09:46

Intimação

30/09/2016, 14:08

Recebimento

16/09/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 12:47

Ato ordinatório

09/09/2016, 18:29

deferimento

01/09/2016, 14:27

Ato ordinatório

01/09/2016, 14:26

Citação

01/09/2016, 14:26

Citação

16/08/2016, 14:01

Citação

17/06/2016, 15:18

Mero expediente

17/06/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 18:31

Recebimento

02/06/2016, 14:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2016, 10:54

Distribuição (competência exclusiva)

31/05/2016, 11:03

Intimação

•26/06/2024, 00:00

•19/09/2023, 00:00