Execução Fiscal 0000205-80.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000205-80.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2023, 10:26

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:26

Decurso de Prazo

05/03/2023, 00:02

Publicação

04/03/2023, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALINE LETICIA OLIVEIRA MARCOLONGO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000205-80.2019.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

20/12/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:57

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 15:27

Expedida/Certificada

17/08/2022, 11:37