Execução Fiscal 0001702-12.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

MAR & MAR COMERCIO EXTERIOR EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/06/2023, 15:32

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:32

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:23

Documento (Certidão)

24/05/2023, 14:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 09:08

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 13:24

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Todas as movimentações(110)

Definitivo

28/06/2023, 15:32

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:32

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:23

Documentos

•27/01/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2023, 14:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 09:08

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 13:24

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:24

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:03

Publicação

02/03/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001702-12.2007.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAR & MAR COMERCIO EXTERIOR EIRELI SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO, em face de MAR E MAR COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1311812346, página 47). A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes, em função do parcelamento da dívida, até a sua quitação (ID 1311812346, páginas 49, 56, 62 e 71). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1313230888), apresentando documentação comprobatória (ID 1313230890). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 16:10

Publicação

13/12/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. UBERABA, 29 de novembro de 2022.. (assinado eletronicamente)

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 09:58

Documento (Certidão)

29/11/2022, 09:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2022, 21:03

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:21

Por decisão judicial

16/12/2013, 14:23

Recebimento

12/12/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 12:03

Intimação

22/10/2013, 16:12

Recebimento

22/10/2013, 16:12

Mero expediente

22/10/2013, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 18:26

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

06/09/2013, 10:40

Recebimento

05/09/2013, 16:28

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 09:06

Intimação

30/07/2013, 14:22

Recebimento

30/07/2013, 14:22

Recebimento

30/07/2013, 12:23

Recebimento

26/07/2013, 10:44

Convenção das Partes

11/01/2013, 17:33

Recebimento

11/12/2012, 15:00

Recebimento

11/12/2012, 14:49

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 09:46

Intimação

30/10/2012, 16:29

Recebimento

30/10/2012, 16:28

Mero expediente

30/10/2012, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 16:21

Recebimento

22/08/2012, 17:11

Recebimento

22/08/2012, 17:11

Recebimento

20/08/2012, 18:18

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 10:31

Intimação

06/06/2012, 08:54

Convenção das Partes

17/03/2009, 13:31

Mero expediente

13/03/2009, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 14:41

Recebimento

24/11/2008, 14:58

Recebimento

24/11/2008, 14:58

Recebimento

21/11/2008, 18:49

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 09:22

Intimação

19/09/2008, 17:46

Recebimento

19/09/2008, 17:46

Convenção das Partes

13/11/2007, 16:49

Mero expediente

13/11/2007, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 15:00

Recebimento

23/07/2007, 17:25

Recebimento

23/07/2007, 17:25

Recebimento

20/07/2007, 13:39

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 09:49

Intimação

28/06/2007, 16:59

Recebimento

27/06/2007, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2007, 16:05

Mandado

21/05/2007, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2007, 17:00

Mandado

14/05/2007, 16:47

Mero expediente

10/05/2007, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 17:03

Recebimento

20/04/2007, 17:02

Remessa (outros motivos)

20/04/2007, 16:35

Protocolo de Petição

20/04/2007, 16:35

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2007, 15:06