Execução Fiscal 0002455-08.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

UBERATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

28/06/2023, 15:07

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:02

Documento (Certidão)

24/05/2023, 14:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 08:54

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 13:23

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:23

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Todas as movimentações(166)

Definitivo

28/06/2023, 15:07

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:02

Documento (Certidão)

24/05/2023, 14:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 13:28

Documentos

•27/01/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 08:54

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 13:23

Ato ordinatório

30/03/2023, 13:23

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:22

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

08/03/2023, 16:00

Publicação

08/03/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002455-08.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UBERATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO, em face de UBERATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1311524382, página 33). A exequente requereu a suspensão da execução, em razão do parcelamento do débito (ID 1311524382, página 38). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito, com apresentação de documento comprobatório (IDs 1313248377 e 1313248379). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais foram incluídos na CDA. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 12:38

Publicação

13/12/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. UBERABA, 28 de novembro de 2022.. (assinado eletronicamente)

12/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 16:51

Documento (Certidão)

28/11/2022, 11:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2022, 20:57

Ato ordinatório

26/09/2022, 11:40

Provisório

08/05/2014, 14:31

Em Secretaria

08/05/2014, 14:30

Recebimento

07/05/2014, 10:34

Mero expediente

07/05/2014, 10:34

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 15:27

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 15:26

Recebimento

26/02/2014, 15:26

Recebimento

25/02/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 08:13

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

05/09/2013, 09:14

Recebimento

05/09/2013, 09:14

Recebimento

05/09/2013, 09:14

Convenção das Partes

02/10/2012, 10:13

Recebimento

01/10/2012, 17:06

Mero expediente

01/10/2012, 17:06

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 09:53

Recebimento

19/09/2012, 17:21

Recebimento

19/09/2012, 17:21

Recebimento

31/08/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:42

Intimação

23/04/2012, 10:33

Recebimento

23/04/2012, 10:33

Ato ordinatório

23/04/2012, 10:33

Convenção das Partes

17/01/2011, 13:14

Recebimento

17/01/2011, 13:14

Mero expediente

17/01/2011, 13:13

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 19:52

Recebimento

11/01/2011, 17:30

Recebimento

11/01/2011, 17:30

Recebimento

10/12/2010, 18:42

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:23

Intimação

12/08/2010, 13:03

Recebimento

12/08/2010, 13:03

Ato ordinatório

09/08/2010, 13:03

Por decisão judicial

04/06/2009, 11:36

Recebimento

04/06/2009, 11:35

Mero expediente

04/06/2009, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 11:33

Recebimento

05/03/2009, 11:01

Recebimento

05/03/2009, 11:00

Recebimento

27/02/2009, 10:45

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 09:25

Intimação

28/01/2009, 09:59

Recebimento

28/01/2009, 09:59

Mero expediente

28/01/2009, 09:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2009, 09:58

Intimação

27/01/2009, 12:31

Recebimento

13/01/2009, 17:55

Recebimento

13/01/2009, 17:55

Intimação

19/11/2008, 17:12

Intimação

17/10/2008, 16:57

Recebimento

13/10/2008, 16:44

Mero expediente

13/10/2008, 16:44

Conclusão (para despacho)

13/10/2008, 16:44

Recebimento

06/08/2008, 13:51

Recebimento

06/08/2008, 13:51

Recebimento

01/08/2008, 11:48

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 09:15

Intimação

09/04/2008, 14:34

Recebimento

09/04/2008, 14:34

Ato ordinatório

20/02/2008, 18:19

Convenção das Partes

10/08/2006, 16:54

Recebimento

10/08/2006, 16:54

Mero expediente

10/08/2006, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 16:54

Recebimento

26/07/2006, 14:25

Recebimento

20/07/2006, 10:37

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 08:30

Intimação

16/02/2006, 15:34

Recebimento

16/02/2006, 15:34

Ato ordinatório

16/02/2006, 15:34

Convenção das Partes

19/05/2005, 14:45

Recebimento

17/05/2005, 14:45

Mero expediente

17/05/2005, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/05/2005, 14:44

Recebimento

06/04/2005, 07:38

Recebimento

04/04/2005, 16:55

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 08:13

Intimação

20/01/2005, 18:25

Recebimento

20/01/2005, 18:00

Ato ordinatório

20/01/2005, 17:41

Convenção das Partes

24/05/2004, 09:04

Recebimento

20/05/2004, 18:58

Mero expediente

20/05/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 18:55

Recebimento

12/05/2004, 18:08

Recebimento

12/05/2004, 07:35

Entrega em carga/vista

16/02/2004, 09:03

Intimação

12/02/2004, 16:19

Recebimento

12/02/2004, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2004, 17:09

Mandado

30/01/2004, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2004, 15:55

Mandado

19/11/2003, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2003, 12:51

Citação

20/10/2003, 11:54

Recebimento

16/10/2003, 18:59

Mero expediente

16/10/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

16/10/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/10/2003, 16:25

Recebimento

07/10/2003, 16:25

Recebimento

03/10/2003, 13:18

Entrega em carga/vista

11/07/2003, 10:47

Intimação

07/07/2003, 17:34

Recebimento

04/07/2003, 18:59

Mero expediente

04/07/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2003, 18:55

Recebimento

26/06/2003, 19:03

Remessa (outros motivos)

26/06/2003, 17:13

Protocolo de Petição

26/06/2003, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2003, 13:38