Procedimento do Juizado Especial Cível 1011210-47.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

RODOLFO BATISTA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

NAIARA FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 214896·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:05

Publicação

09/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1011210-47.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR: RODOLFO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NAIARA FERREIRA DA SILVA (OAB MG214896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 05/02/2026 - RECURSO INOMINADO

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:25

Expedida/certificada

05/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:52

Confirmada

05/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:51

Publicação

03/02/2026, 03:21

Confirmada

02/02/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(86)

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:05

Publicação

09/02/2026, 03:13

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1011210-47.2023.4.06.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR: RODOLFO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NAIARA FERREIRA DA SILVA (OAB MG214896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 05/02/2026 - RECURSO INOMINADO

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:25

Expedida/certificada

05/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:52

Confirmada

05/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:51

Publicação

03/02/2026, 03:21

Confirmada

02/02/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1011210-47.2023.4.06.3807/MG AUTOR: RODOLFO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NAIARA FERREIRA DA SILVA (OAB MG214896) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade rural em favor de RODOLFO BATISTA DOS SANTOS, com DIB em 12/04/2023 (DER) e DIP em 01/01/2026. b) Condenar o INSS a pagar as parcelas vencidas entre a DIB e a DIP, atualizadas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, por meio de RPV ou precatório, conforme o valor.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:19

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:19

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:19

Procedência

30/01/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 20:09

Confirmada

10/12/2024, 20:06

Expedida/certificada

07/12/2024, 03:51

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:51

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 16:32

de Conciliação (Conciliador(a))

05/12/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:27

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:03

Expedida/Certificada

30/09/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:32

de Conciliação (redesignada)

30/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 21:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:46

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:48

de Conciliação (designada)

06/08/2024, 16:48

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:46

de Conciliação (Conciliador(a))

25/07/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:39

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:18

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:57

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:53

de Conciliação (designada)

10/06/2024, 16:52

Ato ordinatório

10/06/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:15

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:26

de Conciliação (cancelada)

17/04/2024, 12:25

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:24

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:48

de Conciliação (designada)

01/04/2024, 17:47

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:24

Petição (Contestação)

01/02/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:55

Antecipação de tutela

22/11/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:53

Publicação

20/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO Nº 1011210-47.2023.4.06.3807 ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o indeferimento administrativo do benefício pleiteado. Após, façam os autos conclusos. MONTES CLAROS, data do registro. ALISSON ANTUNES SILVEIRA Servidor

19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2023, 18:13

Ato ordinatório

18/09/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:16

Remessa (outros motivos; em diligência)

07/08/2023, 14:38

Recebimento

05/08/2023, 12:13

Distribuição (sorteio)

05/08/2023, 12:13

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/09/2023, 00:00