Execução Fiscal 1000192-30.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SEBASTIAO AMERICO MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES

OAB/MG 196409·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:42

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:16

Por decisão judicial

29/09/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:05

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000192-30.2020.4.01.3821/MG EXECUTADO: SEBASTIAO AMERICO MEIRA ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a alienação do bem penhorado nos autos, conforme requerido pelo credor. SUSPENDA-SE o andamento do feito até a designação de data para leilão a ser realizado pelo Juízo, devendo ser adotadas as cautelas necessárias para controle. INTIMEM-SE as partes para ciência. Muriaé, data e hora da assinatura. (Assinatura Digital) Juiz(a) Federal Indicado(a) no rodapé

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:25

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:10

Expedida/certificada

05/09/2025, 10:54

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(71)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:42

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:16

Por decisão judicial

29/09/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:05

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

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legal

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Publicação

22/09/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000192-30.2020.4.01.3821/MG EXECUTADO: SEBASTIAO AMERICO MEIRA ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a alienação do bem penhorado nos autos, conforme requerido pelo credor. SUSPENDA-SE o andamento do feito até a designação de data para leilão a ser realizado pelo Juízo, devendo ser adotadas as cautelas necessárias para controle. INTIMEM-SE as partes para ciência. Muriaé, data e hora da assinatura. (Assinatura Digital) Juiz(a) Federal Indicado(a) no rodapé

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:25

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:10

Expedida/certificada

05/09/2025, 10:54

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:03

Publicação

23/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000192-30.2020.4.01.3821/MG EXECUTADO: SEBASTIAO AMERICO MEIRA ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES (OAB MG196409) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. Juiz Federal Titular, abra-se vista ao executado SEBASTIAO AMERICO MEIRA para ciência da penhora levada a efeito no evento 66, sendo cientificado de de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para propositura de Embargos à Execução Fiscal (art. 16 da LEF), SE CABÍBEIS. Muriaé, data da assinatura. Assinado Eletronicamente Signatário(a) Indicado(a) no Rodapé

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:43

Documento (Carta de ordem)

21/05/2025, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 17:27

Por decisão judicial

22/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:27

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:03

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

22/11/2024, 15:21

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/11/2024, 17:40

Expedida/certificada

13/11/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:32

Mudança de Assunto Processual

17/10/2024, 11:20

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:23

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2023, 12:40

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2023, 15:40

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 14:57

Petição (Contra-razões)

09/03/2023, 09:01

Documento (Certidão)

07/03/2023, 14:39

Conclusão

07/03/2023, 14:36

Decurso de Prazo

04/03/2023, 08:00

Publicação

04/03/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:30

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 15:29

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO AMERICO MEIRA, LUIZ ANTONIO PIROZZI, CUSTODIO LUIZ MACHADO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000192-30.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 13:39

Mero expediente

16/05/2022, 15:27

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2020, 13:55

Mero expediente

09/09/2020, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 14:40

Decurso de Prazo

18/07/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 10:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2020, 14:30

Mero expediente

07/02/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 16:57

Documento (Informações)

31/01/2020, 16:57

Recebimento

31/01/2020, 14:04

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 14:04

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Sentença Tipo A

•27/01/2023, 00:00