Execução Fiscal 0000123-88.2015.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000123-88.2015.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2023, 10:38

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:38

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RENATO SOARES DE CARVALHO SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000123-88.2015.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 18:28

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2022, 16:31

Documento (Certidão)

25/03/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 19:03

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:26

Por decisão judicial

25/06/2018, 11:12