Execução Fiscal 0001553-32.2006.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001553-32.2006.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/12/2023, 12:35

Documento (Certidão)

11/12/2023, 12:32

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:04

Publicação

20/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001553-32.2006.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: METALURGICA MARDEL LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra METALURGICA MARDEL LTDA - CNPJ: 57.580.656/0003-00, objetivando o recebimento dos créditos relacionados na CDA n.60 7 03 005084-29. Houve o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente do crédito objeto desta execução fiscal, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da Inscrição em Dívida Ativa da União (id 1392876370 / 1396308847). Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Não há bens ou valores penhorados. Exclua-se os advogados conforme requerido no Id 1316995877. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96 e do art. 26 c/c art. 39 da Lei 6.830/80 (TRF1, AC 1029566-50.2021.4.01.9999, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, Sétima Turma, PJe 17/06/2022). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:23

Expedida/Certificada

13/09/2023, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 09:51

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:27

Documento (Certidão)

07/06/2023, 17:19

Expedida/Certificada

07/06/2023, 17:19