Execução Fiscal 0004483-56.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004483-56.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 13:16

Trânsito em julgado

11/07/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 16:14

Recebimento

02/06/2023, 16:14

Recebimento

17/05/2023, 14:58

Entrega em carga/vista

30/03/2023, 13:49

Intimação

29/03/2023, 13:27

Recebimento

29/03/2023, 13:25

Publicação

30/01/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.38.02.004435-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Portanto, JULGO EXTINTAS esta execução fiscal comandante (autos n. 1997.38.02.004435-2) e as comandadas (autos n. 1997.38.02.004438-0 e 1998.38.02.000202-0), nos termos do art. 26 da LEF combinado com o art. 925 do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 242-243), independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se ao Detran para requisitar o levantamento dos impedimentos judiciais lançados sobre o veículo de placa GRO-2407 nas três execuções (f. 188-190 destes autos comandantes, f. 193-194 dos autos comandados n. 1997.38.02.004438-0 e f. 213-214 dos autos comandados n. 1998.38.02.000202-0), independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se ao 2º CRI desta cidade para requisitar o levantamento das averbações de indisponibilidade lançadas sobre as execuções fiscais n. 1998.38.02.000202-0, 1997.38.02.004435-2 e 1997.38.02.004438-0 (Av-8/9.553, Av-9/9.553 e Av-10/9.553, cf. f. 226-228), independentemente do trânsito em julgado. Traslade-se cópia desta sentença para as ações comandadas n. 1997.38.02.004438-0 e 1998.38.02.000202-0, para as quais terá efeito vinculante. Deixo de apreciar as petições da CEF, eis que ausentes de pedido e em razão da extinção ora decretada. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Proceda a Secretaria, caso necessário, à suspensão da ação perante o sistema Oracle até que seja possível a remessa dos autos à PFN, considerando a proximidade do recesso forense. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/01/2023, 00:00

Intimação

26/01/2023, 10:44

Intimação

16/12/2022, 17:25

Ato ordinatório

16/12/2022, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2022, 07:46

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Recebimento

Entrega em carga/vista

Intimação

Recebimento

Publicação

Intimação

Intimação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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