Habeas Data Cível 1004969-94.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Habeas Data CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoHabeas Data Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:04

Definitivo

06/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

02/01/2024, 19:32

Expedida/Certificada

02/01/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 08:00

Recebimento

05/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALGADO IRMAOS & CIA LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOAO CARLOS DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS DE PAIVA - MG47822-A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1004969-94.2020.4.01.3809 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11-10-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SALGADO IRMAOS & CIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

19/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:13

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(45)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:04

Definitivo

06/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 17:53

Documentos

Intimação de pauta

•19/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/01/2024, 19:32

Expedida/Certificada

02/01/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 08:00

Recebimento

05/12/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALGADO IRMAOS & CIA LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOAO CARLOS DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS DE PAIVA - MG47822-A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1004969-94.2020.4.01.3809 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11-10-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SALGADO IRMAOS & CIA LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

19/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:13

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:05

Mandado

31/07/2023, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 09:37

Expedida/Certificada

31/07/2023, 09:37

Documento (Certidão)

03/07/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 11:34

Habeas data

03/07/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 08:07

Conclusão (para julgamento)

17/05/2021, 15:27

Petição (Parecer)

30/03/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 16:06

Decurso de Prazo

07/03/2021, 04:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 11:35

Mandado

11/02/2021, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2021, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 14:51

Liminar

21/12/2020, 13:05

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 14:46

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 13:35

Documento (Informações)

13/11/2020, 13:35

Recebimento

13/11/2020, 13:23

Distribuição (sorteio)

13/11/2020, 13:23