Execução Fiscal 0002643-84.2016.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002643-84.2016.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2023, 10:34

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:34

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:13

Publicação

01/03/2023, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA CRISTINA CARNEIRO TAVARES SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0002643-84.2016.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2022, 11:49

Documento (Certidão)

28/04/2022, 12:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 10:30