Execução Fiscal 0006875-12.2010.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006875-12.2010.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 07:57

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:56

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 08:33

Publicação

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: LUIZ DE MOURA E CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SEPULVEDA ANCONI - MG51010 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) ordem(ns) de indisponibilidade cadastrada(s) perante o sistema CNIB (página 92 do ID 1008622246), independentemente do trânsito em julgado. Exclua(m)-se o(s) registro(s) do(a)(s) devedor(a)(s) do cadastro de inadimplentes, via sistema SerasaJud (ID 1423033872), independentemente de trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006875-12.2010.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2023, 10:41

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:30

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 08:17

Expedida/Certificada

19/09/2023, 08:17

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/09/2023, 13:57

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

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Expedida/Certificada

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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