Execução Fiscal 0001867-60.2011.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001867-60.2011.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2023, 10:39

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:39

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:05

Publicação

08/03/2023, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 16:08

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NAIR HELENA DA SILVA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0001867-60.2011.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, ressalvando-se que a extinção se dá somente pelos valores efetivamente recebidos, constando saldo residual a ser quitado pela devedora. Custas a serem complementadas pela parte executada nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 10:13

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:09

Publicação

11/05/2022, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:41