Execução Fiscal 0001880-82.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001880-82.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/02/2024, 10:50

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:56

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2023, 14:34

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:44

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:03

Documento (Certidão)

23/10/2023, 09:09

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Documento (Certidão)

11/10/2023, 14:00

Documento (Certidão)

04/10/2023, 18:22

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2023, 00:17

Publicação

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ELOISIO JOSE DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) ordem(ns) de indisponibilidade cadastrada(s) perante o sistema CNIB (página 103 do ID 1381875390, independentemente do trânsito em julgado. Exclua(m)-se o(s) registro(s) do(a)(s) devedor(a)(s) do cadastro de inadimplentes, via sistema SerasaJud (página 121/124 do ID 1381875390), independentemente de trânsito em julgado. Oficie-se à Jucemg para requisitar a baixa da anotação de indisponibilidade de bens realizada no prontuário da sociedade empresária Loja Missionária do Brasil Ltda. – CNPJ 10.748.481/0001-92 (página 106/108 do ID 1381875390), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001880-82.2012.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2023, 10:36