Execução Fiscal 0000889-96.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000889-96.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/11/2023, 15:54

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:54

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:50

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Documento (Certidão)

04/10/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 19:32

Documento (Certidão)

02/10/2023, 10:09

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MAURO CESAR CURY O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 54 do ID 465065863), independentemente do trânsito em julgado. Autorizo a devolução da quantia bloqueada e atualmente depositada em conta judicial (Id 1436471858), independentemente do trânsito em julgado. Para tanto, diligencie a Secretaria, pelo meio que se julgar mais adequado - inclusive via SisbaJud, se necessário -, a obtenção dos dados bancários do(s) beneficiário(s). Com a informação, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência. Fica a presente sentença disponível ao executado para providenciar eventual baixa em sistemas de proteção ao crédito, visto não ter advindo de ordem deste Juízo. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000889-96.2018.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:13

Documento (Certidão)

19/09/2023, 10:11

Documento (Certidão)

19/09/2023, 10:06

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:10