Execução Fiscal 1001527-50.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001527-50.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

24/03/2023, 10:04

Definitivo

13/03/2023, 10:41

Documento (Certidão)

13/03/2023, 10:41

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO EXECUTADO: DIEGO PAIXAO TEIXEIRA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1001527-50.2021.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

27/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 11:19

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:01

Documento (Certidão)

25/10/2022, 10:26

Documento (Certidão)

20/10/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 19:04

Documento (Certidão)

20/07/2022, 19:04