Execução Fiscal 1000212-89.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Lavras

Partes do Processo

ETELVINA CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 14:21

Documento (Certidão)

24/03/2023, 14:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Todas as movimentações(53)

Definitivo

24/03/2023, 14:21

Documento (Certidão)

24/03/2023, 14:21

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Documentos

Sentença Tipo C

•27/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:43

Publicação

06/03/2023, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000212-89.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ETELVINA CONCEICAO DO NASCIMENTO SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ETELVINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o(a) exequente ID 1308935865, noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Sem honorários. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 12:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 12:15

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 19:55

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 18:30

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:13

Documento (Certidão)

28/07/2022, 16:23

Ato ordinatório

28/07/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 12:39

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:03

Documento (Certidão)

07/04/2022, 14:15

Ato ordinatório

07/04/2022, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 19:36

Mandado

07/02/2022, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:28

Outras Decisões

31/01/2022, 11:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 13:13

Movimentação processual

27/01/2022, 13:13

Remessa (outros motivos; em diligência)

25/01/2022, 12:20

Documento (Informações)

25/01/2022, 12:20

Recebimento

25/01/2022, 11:55

Distribuição (sorteio)

25/01/2022, 11:55