Execução Fiscal 0004199-94.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004199-94.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/10/2023, 15:39

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:19

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004199-94.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIETA MENDES DA SILVA, JULIETA MENDES SILVA OLIVEIRA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JULIETA MENDES DA SILVA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante no processo SEI nº 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s) FORD/ESCORT XR3 - PLACA MPF5051, via RENAJUD (fl. 105 dos autos físicos). Custas, ex lege. Dispensada a intimação da parte exequente, devendo ser comunicada da prolação desta sentença por e-mail. Intime-se somente a parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:12

Documento (Certidão)

14/09/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 17:53

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 15:32

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/09/2023, 13:56

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:48

Provisório

25/07/2014, 09:35

Ato ordinatório

25/07/2014, 09:34

Por decisão judicial

08/05/2013, 15:49