Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal
TRF61° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
12/12/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
LUCIANO FONSECA DE ALKIMIM
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO GRANDINETTI DE BARROS
OAB/MG 44855·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
18/04/2026, 16:16
Definitivo
07/05/2024, 12:48
Documento (Certidão)
07/05/2024, 12:48
Decurso de Prazo
10/11/2023, 00:11
Decurso de Prazo
17/10/2023, 16:49
Publicação
21/09/2023, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0069075-08.2003.4.01.3800.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:LUCIANO FONSECA DE ALKIMIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO GRANDINETTI DE BARROS - MG44855 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (LUCIANO FONSECA DE ALKIMIM SALMA ABDALLA) acerca da sentença (ID 844728051 - fls. 149) proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte