Execução Fiscal 0037023-32.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0037023-32.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:31

Mero expediente

16/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

28/10/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 18:12

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 19:54

Documento (Certidão)

25/09/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 09:07

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037023-32.1998.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA PROCOPIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente se manifestou pelo ID 690760449, requerendo a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na dívida ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, em consonância ao disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80, e art. 485, VI, c/c o art. 771 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo para o cancelamento da penhora de fls. 247 PDF ID 837407587. Sem custas, nos termos da legislação de regência. Sem honorários advocatícios, haja vista que o executado não se fez representar nos autos através de advogado regularmente constituído. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz GIOVANNY MORGAN 2ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:04

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:36