Execução Fiscal 0003260-06.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003260-06.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

07/04/2026, 23:56

Definitivo

17/04/2024, 09:37

Documento (Certidão)

17/04/2024, 09:37

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003260-06.1999.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A SOUZA MATOS - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A exequente se manifestou pelo ID 676501986, requerendo a extinção da execução, tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na dívida ativa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, em consonância ao disposto no artigo 26 da Lei 6.830/80, e art. 485, VI, c/c o art. 771 parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos da legislação de regência. Sem honorários advocatícios, haja vista que o executado não se fez representar nos autos através de advogado regularmente constituído. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz GIOVANNY MORGAN 2ª Vara Execução Fiscal e Extrajudicial

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:18

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 16:12

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 09:22

Decurso de Prazo

24/09/2021, 02:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 17:50

Publicação

10/08/2021, 03:18