Execução Fiscal 0002334-50.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAnuidades OABExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Autor

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Réu

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Réu

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:05

Confirmada

03/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:26

Confirmada

23/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

21/02/2026, 01:04

Ato ordinatório

21/02/2026, 01:04

Recebimento

20/02/2026, 14:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO APELADO: KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002334-50.2017.4.01.3814/MG (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

26/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 12:32

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:54

Confirmada

16/07/2024, 08:53

Sem efeito suspensivo

15/07/2024, 20:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:34

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:05

Confirmada

03/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:26

Confirmada

23/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

21/02/2026, 01:04

Documentos

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2026, 01:04

Recebimento

20/02/2026, 14:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO APELADO: KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002334-50.2017.4.01.3814/MG (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

26/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 12:32

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:54

Confirmada

16/07/2024, 08:53

Sem efeito suspensivo

15/07/2024, 20:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:34

Ato ordinatório

05/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 19:21

Ausência das condições da ação

27/05/2024, 19:21

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 14:00

Por decisão judicial

20/11/2023, 13:17

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:52

Publicação

21/09/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002334-50.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 19 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:43

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:43

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/11/2018, 17:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 10:33

Recebimento

10/09/2018, 10:33

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 15:22

Outras Decisões

08/08/2018, 17:24

Conclusão (para decisão)

31/07/2018, 18:57

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 15:04

Recebimento

01/06/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 16:51

Ato ordinatório

17/04/2018, 16:39

Recebimento

17/04/2018, 16:39

Citação

15/02/2018, 15:41

Citação

27/11/2017, 12:39

Outras Decisões

29/09/2017, 08:58

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 09:15

Recebimento

27/09/2017, 09:15

Remessa (outros motivos)

26/09/2017, 10:36

Protocolo de Petição

26/09/2017, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2017, 14:11

Intimação - Usuário do Sistema

•20/09/2023, 00:00